OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Iso sim

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome